MG Contécnica

Atenção: Alteração do IVA a partir de 1° de março de 2012 - Autopeças.

Atenção: ANVISA emite guia nutricional para fabricação do pão francês.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa) emitiu um guia de orientações para realização de boas práticas nutricionais na elaboração do chamado "pão francês".

IMPOSTO DE RENDA 2012.

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012 (ano-calendário 2011) começa apenas no dia 1º de março, mas a organização dos documentos, no entanto, já pode começar agora. São eles: Informes de pró-Labore, aluguel, das instituições financeiras, com a qual tenha vínculo de contas correntes, aplicações, previdências e consórcios.

Base de cálculo para Refrigerantes.

Tabela PORTARIA CAT N° 178, de 28 de Dezembro - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes que passou a vigorar a partir do dia 1° de Janeiro de 2012.

Esclarecimento ao uso de sacolinhas plásticas.

Com algumas dúvidas e questionamentos gerados ao uso e distribuição de sacolas plásticas nos últimos dias, informamos que, em 18 de maio de 2011, o Prefeito do Município de São Paulo, Gilberto Kassab, por meio da publicação da lei n° 15.374, artigo 1° proibiu o uso de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais, que passaria a vigorar a partir do dia 1° de Janeiro de 2012.

NOTA ESCLARECIMENTO DO PVA 1.05.

A partir da nova versão do PVA, (Programa de Validador e Assinador) versão 1.05, disponibilizado no site do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), informamos que, a partir de abril de 2012, será obrigatória a utilização do número chave da Nota Fiscal Eletrônica, para os arquivos EFD-PIS e COFINS. Sem essa informação, o arquivo não passará pelo validador.

Base de cálculo para Água Mineral.

Tabela PORTARIA CAT N° 178, de 28 de Dezembro - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de Água Mineral que passou a vigorar a partir do dia 1° de Janeiro de 2012.

Base de cálculo para Pilhas e Baterias.

Tabela PORTARIA CAT N° 171, de 27 de Dezembro de 2011 - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de Pilhas e Baterias que passou a vigorar a partir do dia 1° de Janeiro de 2012.

Base de cálculo para Eletros.

Tabela PORTARIA CAT N° 172, de 27 de Dezembro de 2011 - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de ELETRÔNICO, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS que passou a vigorar a partir do dia 1° de Janeiro de 2012.

Base de cálculo para Bebidas Quentes.

Tabela PORTARIA CAT N° 174, de 28 de Dezembro de 2011 - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de Bebidas Quentes que passou a vigorar a partir do dia 1° de Janeiro de 2012.

Base de cálculo para Energéticos.

Tabela PORTARIA CAT N° 176, de 28 de Dezembro de 2011 - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de Energéticos que passou a vigorar a partir do dia 1° de Janeiro de 2012.

Base de cálculo para Sorvetes.

Tabela PORTARIA CAT N° 166, de 20 de Dezembro de 2011 - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de Sorvetes que passou a vigorar a partir do dia 1° de Janeiro de 2012.

Base de cálculo para Cervejas.

Tabela PORTARIA CAT N° 177, de 28 de Dezembro de 2011 - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de Cervejas que passou a vigorar a partir do dia 1° de Janeiro de 2012.

Lojista atenção com ações de megaliquidação.

Com as vendas baixas durante o mês de Dezembro, o setor varejista acaba realizando megaliquidação durante o mês de Janeiro, com o objetivo diminuir os produtos no estoque, porém essa ação requer alguns procedimentos importantes para a eliminação de irregularidades e consecutivamente autos com o PROCON.

Prazo máximo para cancelamento da nota fiscal eletrônica é de 24 horas.

Esta valendo desde 01 de janeiro de 2012, o artigo 18 da Cat 162 de 2008 que impõe o prazo máximo de 24 horas para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica.

Comunicado!

Devido ao feriado de amanha(25), em comemoração ao aniversário da Cidade de São Paulo, informamos que não teremos expediente.

GORJETA DE 10% PARA O GARÇOM SERÁ ISENTADA DO ICMS

Por decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), os restaurantes, bares, hotéis e estabelecimentos similares do Estado de São Paulo ficarão isentos do pagamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre a gorjeta.

NOVO SALÁRIO MINÍMIO A PARTIR DE JANEIRO DE 2012

Na última segunda-feira, 26 de dezembro de 2011, o Diário Oficial da União publicou o decreto no.7.655/11, que altera o valor do salário mínimo que passa a ser de R$622,00 (seiscentos e vinte e dois reais). Reajuste de 14,13%, os critérios adotados para o reajuste são a inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

FGTS - Certificação Digital - Prorrogação do prazo para certificação digital

Esta prorrogada até dia 30 de Julho de 2012, o prazo que estabelece a obrigatoriedade do uso da certificação digital modelo ICP-Brasil, para acessar o novo canal da Conectividade Social.

EFD-Pis e Cofins alteração de prazo

Devido à mobilização da classe contábil, representada por seus órgãos de classe, a Receita Federal sensibilizada pelas dificuldades da maioria das empresas em se adaptarem a nova exigência, publicou na data de hoje, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1218/2011, que dispensa a entrega da Escrituração Fiscal Digital do PIS e da COFINS relativa aos meses do ano-calendário de 2011;

Programa de Parcelamento Incentivo encerra no dia 12 de dezembro de 2011.

Contribuintes pessoa física e jurídica que possuem débitos com a Prefeitura do Estado de São Paulo, tem a oportunidade de parcelar a divida até o dia 12 de dezembro de 2011 por meio do Programa de Parcelamento Incentivo (PPI).

ATENÇÃO - EVITEM MULTAS – NOVAS OBRIGAÇÕES - LOJAS QUE POSSUEM ESTACIONAMENTO COBERTO PARA CLIENTES.

A partir do dia 13 de dezembro de 2011, o prefeito do Município de São Paulo Gilberto Kassab, assinou o projeto de lei nº 255/09, do Vereador Domingos Dissei, que obriga todos os estacionamentos cobertos, instalarem placas de orientação e sinalização com o objetivo de evitar acidentes.

Pagamento de ICMS de vendas de Natal poderá ser Parcelado.

Nesta segunda-feira (12), durante a realização do evento na Associação Comercial de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin, assinou decreto que viabiliza e facilita o recolhimento de ICMS das vendas do varejo realizadas durante o mês de dezembro de 2011.

Secretária da Fazenda reforça fiscalização com cartões de crédito e débito - denominada operação cartão vermelho!

Com a edição da Portaria CAT 154, de 09-11-2011, a operação cartão vermelho ganhou agilidade,as operadora de cartão de crédito ou débito, terão que entregar à Secretaria da Fazendo, até o dia 20 de cada mês.

ATENÇÃO: ESTÁ VALENDO DESDE 01/12/2011 – PIS E COFINS - MASSAS ALIMENTÍCIAS ESTÃO COM ALÍQUOTA ZERO ATÉ JUNHO DE 2012

Massas Alimentícias estão com alíquota zero até junho de 2012 e o benefício de alíquota zero para a farinha de trigo e para a pré-mistura para pão, e pão comum esta prorrogado até dezembro de 2012.

Evite multas e dores de cabeça, entenda a regulamentação para venda de bebidas alcoólicas.

Na última sexta-feira (18), o Governador Geraldo Alckimin, publicou o decreto que regulamenta a proibição no Estado de São Paulo referente à venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

ATENÇÃO EMPRESAS ENQUADRADAS NO SIMPLES NACIONAL

Conforme comunicado enviado há duas semanas, referente ao projeto de lei que amplia o enquadramento do Simples Nacional e Empreendedor Individual, reforçamos, mais uma vez, que o projeto foi sancionado na quinta-feira (10) pela Presidente Dilma Roussef.

Enquadramento para empresas do Simples Nacional passa por modificações

Nos último dias, acompanhamos as informações sobre o projeto de lei que amplia o enquadramento do Simples Nacional e Empreendedor Induvidual. O projeto visa ampliar o teto da receita bruta anual das empresas e com reajuste em 50% da faixa do enquadramento, o que será sancionado pela Presidente Dilma Roussef, na manhã desta quinta-feira(10).

Registrador Eletrônico de Ponto Prorrogado para 1º de Janeiro de 2012.

Nos últimos dias, a MG Contécnica informou aos clientes referente à vigência do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) foi prorrogado para 1º de Janeiro de 2012, previsto no art.31 da Portaria MTE nº 1.510/2009, de modo improrrogável.

Evite multa de desembolsos desnecessários!

A partir de agosto, todos prestadores de serviços paulistanos estão obrigado a emitir nota fiscal eletrônica e, todas as empresas que contratarem prestadores de serviços paulistanos deverão exigir a nota fiscal eletrônica.

15 de Setembro – Dia do Cliente.

Parabenizamos a você, cliente MG, que nos permite colaborar com o desenvolvimento e crescimento de sua empresa confiando nos serviços que oferecemos! Obrigado por ser o nosso cliente!!! Ouça entrevista

Ponto eletrônico fiscalização inicia a partir de hoje, quinta-feira (01).

Empresas que fizeram a opção pelo controle eletrônico de ponto devem estar adequadas a normas da Portaria nº 1.510 a partir desta data. Novo sistema não é obrigatório para empresas que não possuem o controle eletrônico de jornada.

ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICA LEI ANTIÁLCOOL.

A LEI Nº 14.592, de 19 de outubro de 2011 proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade.

ATENÇÃO: AVISO PRÉVIO PASSA POR ALTERAÇÃO.

A partir de 13 de outubro de 2011, com a publicação da Lei 12.506, os empregados demitidos e demissionários, após o período de experiência e sem justa causa, deverão cumprir aviso prévio de acordo com o tempo de serviço.

Nova Base de Cálculo para bebidas.

De acordo com a alteração realizada pela portaria CAT atual: 133/2011 seguem quadros comparativos dos efeitos das alterações que entram em vigor a partir de OUTUBRO/2011 para bebidas.