Os livros contábeis estão com os dias contados
Com objetivo de promover a integração e padronização dos fiscos, o Sistema Público de Escritura Digital (SPED) foi instituído pelo Governo Federal em 22 de janeiro de 2007, pelo Decreto nº 6.022.
O SPED é um sistema que oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscais e contábeis, e traz benefícios como a redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel, simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária, rapidez no acesso às informações, fortalecimento do controle e da fiscalização, além de disponibilizar cópias digitais autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes.
Composto por três grandes subprojetos - Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a implantação do novo sistema está acontecendo em etapas.
Segundo Sônia Matias, Gerente Técnica da MG Contécnica, em 2008, o SPED Contábil passou a valer para empresas do Lucro Real com faturamento acima de 60 milhões de reais. Para o ano calendário de 2009, toda pessoa jurídica sujeita à tributação pelo Lucro Real deverá emitir o ECD. A não apresentação deste documento dentro prazo fixado pela legislação acarreta uma multa de R$ 5.000,00 a cada mês atrasado.
Já a Escrituração Fiscal Digital – entrou em vigor agora, em 2009. A Secretaria da Fazenda (SEFAZ/CONFAZ) divulgou em seu site uma lista com o número do CNPJ das empresas que deverão apresentar a EFD em 30 de junho de 2010. Essa lista deverá, ano após ano, contemplar todos os estabelecimentos comerciais.
A NF-e é o mais difundido dos três subprojetos. Visando facilitar a vida do contribuinte e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a NF-e será emitida, nesse primeiro momento, apenas por grandes contribuintes e substituirá os modelos, em papel, tipo 1 e 1A.
Se tudo transcorrer conforme o planejamento, em 2011 as empresas brasileiras estarão adaptadas e funcionando plenamente sob o novo modelo. Por isso, é de extrema importância que o empresário se atente para essa nova realidade e procure saber qual a infra-estrutura tecnológica necessária para se adequar a ela. A mudança exige não apenas investimentos em tecnologia, mas também uma reformulação de processos em todos os setores da empresa.
