Fique atento à Penhora On-line
Desde junho, os Juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) podem decretar a Penhora On-line de imóveis de propriedade dos devedores. A Penhora On-line já vinha sendo aplicada, principalmente pela Justiça Trabalhista, em âmbito Federal. Agora, porém, o Estado de São Paulo, de forma pioneira, regulamentou tal sistema junto aos Registros de Imóveis.
Esta medida, além agilizar o processo, facilitou a recuperação de créditos, uma vez que diminuiu o número de perdas nas relações comerciais. Com apenas um mês de funcionamento, a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) - entidade responsável pela administração do portal eletrônico onde está inserido o programa da Penhora On-line – registrou e efetivou 67 pedidos de penhora.
Embora a facilidade de operação desse sistema seja um dos pontos altos da novidade e suas funcionalidades facilitem a rotina tanto do Judiciário quanto dos Ofícios de Registro de Imóveis, essa mudança na legislação pode prejudicar pequenos e médios empresários que, desatentos a elas, correm o risco de perder suas propriedades.
Para Silas Santos Pereira, advogado Pós Graduando em Direito Empresarial e associado da M&M Advogados, empresa especializada no Jurídico Preventivo, é muito importante que este tipo de empresário procure apoio com seus contabilistas, consultores e advogados na busca de atitudes preventivas para não terem que enfrentar processos que terminem em execuções judiciais.
Neste sentido, o Jurídico Preventivo também pode colaborar enormemente, evitando ou minimizando demandas, como por exemplo, os pedidos de indenizações de danos morais e materiais que podem destruir um patrimônio que levou décadas para se construir.
FONTE: Silas Santos Pereira – (11) 3501-8088
