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382 – VISTORIA VEICULAR

Aplicação: Estado do Rio de Janeiro Conteúdo: dispõe sobre a extinção da vistoria veicular realizada pelo DETRAN como condição para o licenciamento anual de veículos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, excepciona-se o licenciamento anual dos veículos de transporte…

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380 – FOGOS DE ARTIFÍCIO

Aplicação: Município do Rio de Janeiro Abrangência: Pessoa Física, Jurídica, Fabricantes e ComerciantesConteúdo: dispõe sobre a disciplina para utilização de fogos de artifício, autoriza os de efeito apenas visual ou com intensidade inferior a oitenta e cinco decibéis, e dá outras…

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379 – RETIFICAÇÃO DO COMUNICADO: FIM DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO 44.498/2013

Aplicação: Estado do Rio de Janeiro Abrangência: operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária •Conteúdo: retificação da data de fruição do benefício que dispõe sobre a data limite de fruição do regime de tributação diferenciado instituído…

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378 – RETIFICAÇÃO – FIM DO CRÉDITO PRESUMIDO; DIFERIMENTO; ISENÇÃO; REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO PARA TRIGO E PRODUTOS DERIVADOS DE TRIGO INSTITUÍDO PELO DECRETO 39.938/2006.

Aplicação: Estado do Rio de Janeiro Conteúdo: retificação da data de fruição do benefício que dispõe sobre a data limite de fruição do benefício de crédito presumido; diferimento; isenção; redução de base de cálculo para trigo e produtos derivados de trigo instituído…

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376 – NOVAS PMPF REFRIGERANTE

Aplicação: Estado do Rio de Janeiro Abrangência: operações internas e interestaduais com destino a contribuintes situados no Estado do Rio de JaneiroProduto: refrigeranteConteúdo: dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS – novos preços médios ponderado final (PMPF)Base…

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375 – NOVAS PMPF ISOTÔNICO

Aplicação: Estado do Rio de Janeiro Abrangência: operações internas e interestaduais com destino a contribuintes situados no Estado do Rio de JaneiroProduto: isotônicoConteúdo: dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS – novos preços médios ponderado final (PMPF)Base…

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374 – NOVOS PMPF PARA CERVEJA E CHOPE

Aplicação: Estado do Rio de Janeiro Abrangência: operações internas e interestaduais com destinos a contribuintes situados no Estado do Rio de JaneiroProduto: Cerveja e ChopeConteúdo: dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS – novos preços médios ponderado…

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