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445 – MVA – LÂMPADAS, REATORES STARTER, TUBOS E VÁLVULAS, ELETRÔNICOS, DE CÁTODO QUENTE, CÁTODO FRIO OU FOTOCÁTODO – PRORROGAÇÃO PARA INICIO DA VIGÊNCIA – A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2019

Aplicação: Estado do Rio de Janeiro Abrangência: Operações internas e interestaduais com destino a contribuintes fluminenses Conteúdo: Prorrogação para início de vigência Produtos: Lâmpadas, Reatores, Starter, Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo Base Legal: DECRETO…

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439 – Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária – PORTARIA SUT N° 202/2019

Aplicação: Estado do Rio de Janeiro Conteúdo: dispõe sobre alteração do manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001. Base Legal: PORTARIA SUT N° 202/2019 Vigência:…

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