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1674 – PRODUTOS HORTICOLAS

Aplicação: Estado de São Paulo Conteúdo: dispõe sobre ampliação das condições para isenção do ICMS previstas no Artigo 36, anexo I do RICMSProdutos: hortícolas relacionados nos incisos I a VIII e X a XII ao artigo 36 do Anexo I do…

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1668 – PARCELAMENTO ICMS – ESCLARECIMENTOS

Aplicação: Estado de São PauloAbrangência: Comércio varejista (Observar CNAE no comunicado 1667)Conteúdo: Esclarece sobre o parcelamento do ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2018.Base Legal: COMUNICADO CAT N° 001, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 (DOE de…

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