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1628 – EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONCEITO

Aplicação: NacionalConteúdo: dispõe sobre exportação de serviços – conceito para fins de interpretação da legislação tributária Base Legal: Parecer Normativo COSIT Nº 1, de 11 de outubro de 2018 - DOU de 16/10/2018 – republicação: DOU de08/11/2018 A receita Federal do…

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1622 – PRODUTOS CONTROLADOS PELO COMANDO DO EXERCITO BRASILEIRO

Aplicação: NacionalConteúdo:dispõe sobre o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo comando do Exército Brasileiro.Base Legal: Decreto N°9.493, de 05 de setembro de 2018 (DOU de 06.09.2018)Revogação: Decreto n°3.665, de 20 de novembro de 2000.Vigência: entra em vigor cento…

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1621 – e-FINANCEIRA

Aplicação: Nacional Conteúdo: dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Base Legal: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.835, de 03 de outubro de 2018 (DOU de…

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