Como definir o porte do seu negócio?

Redação

O porte de uma empresa se refere ao tamanho do negócio, ou seja, se ele é micro, pequeno, médio ou grande. O enquadramento correto de um empreendimento é realizado com base no faturamento anual bruto da matriz e de suas filias, caso existam, no número de funcionários e nas atividades desempenhadas. O porte pode mudar de acordo com a expansão do negócio.

• O MEI (Microempreendedor Individual) é para empresas constituídas por 1 empreendedor, aquele que trabalha por conta própria, e que fatura até R$81 mil por ano. O regime tributário para esse tipo de negócio é o Simples Nacional, e o empresário pode contratar até 1 colaborador, no entanto, o empregador não pode ter participação, ser sócio ou titular de outra empresa.

• A ME (Microempresa) é para empresas que faturem até R$360 mil por ano e que tenham até 19 funcionários, podendo variar de acordo com o segmento da empresa. O empreendedor pode optar pelo Simples Nacional, pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido, mas deve fazer o Planejamento Tributário com um especialista da área para escolher o modelo ideal para o negócio.

• A EPP (Empresas de Pequeno Porte) é para empresas que faturem até R$4,8 milhões por ano e que tenham quantidade limitada de funcionários. Nesse enquadramento, as empresas podem optar pelo Simples Nacional, pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido. Elas são dispensadas da contratação de Jovem Aprendiz e podem desfrutar de licitações públicas.

Existem regras específicas para as demais empresas não classificadas acima ou que tenham um sócio como pessoa jurídica.

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