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Comunicados - Nacional

Comunicados técnicos elaborados pela MG para atualizar e informar nossos clientes acerca das mudanças no cenário legislativo.

1572 – DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – ALTERAÇÕES

Comunicados - RJ

Aplicação: NACIONAL Conteúdo: anexos contendo alíquotas e a Relação de Atividades Sujeitas à CPRB e Relação de Itens cuja Fabricação…

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272 – CFOP – ALTERAÇÕES

Comunicados - RJ

Aplicação: Nacional Conteúdo: dispõe sobre Alteração do Convênio s/n°/1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF,…

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1559 – RASTREABILIDADE PRODUTOS VEGETAIS FRESCOS – FLV

Comunicados - RJ

Aplicação: Nacional Abrangência: estabelecimentos que compõem a etapa de produção, estabelecimentos que beneficiam ou manipulam produtos vegetais frescos, e nas…

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1556 – OBRIGATORIEDADE – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Comunicados - RJ

Aplicação: Território nacional Abrangência: Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços Conteúdo: dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de exemplar…

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1555 – Convênio ICMS 110/2007

Comunicados - RJ

Aplicação: Nacional Conteúdo: dispõe sobre alteração do convenio ICMS 110/2007 Produto: combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e…

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