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Comunicados - Nacional

Comunicados técnicos elaborados pela MG para atualizar e informar nossos clientes acerca das mudanças no cenário legislativo.

1665 – SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO FAMÍLIA 2019

Nacional

Aplicação: Território NacionalConteúdo:  Tabelas -  salário de contribuição e salário família 2019Base Legal: PORTARIA ME N° 009, de 15 de…

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1663 – NOTA TÉCNICA Nº 5/2018, VERSÃO 1.00 – ALTERA O LEIAUTE DA NF-e E DA NFC-e

Nacional

Aplicação: Nacional Conteúdo: dispõe sobre a divulgação da Nota Técnica (NT) nº 5/2018, versão 1.00, que altera o leiaute da Nota…

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1654 – IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA – DOAÇÕES PARA FUNDOS

Nacional

Aplicação: Nacional Abrangência: Pessoa FísicaConteúdo: dispõe sobre alteração da Lei n° 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a…

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1653 – CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEBAS

Nacional

Aplicação: Nacional Abrangência: entidades beneficentes de assistência socialConteúdo: dispõe sobre procedimentos relativos ao requerimento da certificação de entidades beneficentes de assistência…

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1652 – ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E ESPECIAL PESSOA JURIDICA – 2019

Nacional

Aplicação: Território NacionalAbrangência: Pessoas JurídicasConteúdo: dispõe sobre parâmetros para a indicação de acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de…

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