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Comunicados - Nacional

Comunicados técnicos elaborados pela MG para atualizar e informar nossos clientes acerca das mudanças no cenário legislativo.

1756 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 142/18 – QUE DISPÕE SOBRE OS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO – ICMS

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Aplicação: Nacional Abrangência: operações internas e interestaduais de contribuintes do ICMS, inclusive os Optantes pelo Simples Nacional Conteúdo: dispõe sobre…

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1752 – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) – ACESSO ÀS INFORMAÇÕES

Nacional

Aplicação: Nacional Base Legal: AJUSTE SINIEF N° 008, de 05 de julho de 2019 (DOU de 09.07.2019) Alterações:  Altera o…

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1751 – CÓDIGO DE REGIME TRIBUTÁRIO – CRT

Nacional

Aplicação: Nacional Base Legal: AJUSTE SINIEF N° 011, de 05 de julho de 2019 (DOU de 12.07.2019) Alterações: altera o…

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1750 – CST – TABELA B – TRIBUTAÇÃO PELO ICMS – CONVÊNIO S/N°, DE 1970 – EFEITOS A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2022

Nacional

Aplicação: Nacional Base Legal: AJUSTE SINIEF N° 011, de 05 de julho de 2019 (DOU de 12.07.2019) Alterações: Altera o…

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1749 – PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA – LEIAUTE E O MANUAL DE PREENCHIMENTO DO LIVRO CAIXA DIGITAL

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Aplicação: Nacional Abrangência: Produtor Rural Pessoa Física. Conteúdo: dispõe sobre a versão 1.1 do leiaute e o manual de preenchimento…

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