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Comunicados - Nacional

Comunicados técnicos elaborados pela MG para atualizar e informar nossos clientes acerca das mudanças no cenário legislativo.

1622 – PRODUTOS CONTROLADOS PELO COMANDO DO EXERCITO BRASILEIRO

Nacional

Aplicação: NacionalConteúdo:dispõe sobre o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo comando do Exército Brasileiro.Base Legal: Decreto N°9.493, de…

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1621 – CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA (CAEPF)

Nacional

Aplicação: Nacional Conteúdo: dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). Base Legal: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N°…

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1624 – HORÁRIO DE VERÃO COMEÇA NO PRÓXIMO DOMINGO

Nacional

Aplicação: Território Nacional A Hora de Verão Vigorará nos Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás,…

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1623 – TIPI – ALTERAÇÃO – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 006

Nacional

Aplicação: Nacional Conteúdo: dispões sobre adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n°…

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1622 – TIPI – ALTERAÇÃO – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 007

Nacional

Aplicação: Nacional Conteúdo: dispões sobre adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n°…

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