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Comunicados - Nacional

Comunicados técnicos elaborados pela MG para atualizar e informar nossos clientes acerca das mudanças no cenário legislativo.

1683 – ALTERAÇÃO DE LEIAUTE NF-e e NFC-e

Nacional

Aplicação: Nacional Abrangência: contribuintes emitentes de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica NFC-e. Conteúdo: Nota…

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1681 – RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE SITES FALSOS NA INTERNET

Nacional

Aplicação: Nacional Fonte: Site da Receita Federal – Clique aqui para visualizar o comunicado A Receita Federal alerta para a…

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1680 – DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DA PESSOA FÍSICA – EXERCÍCIO DE 2019

Nacional

Aplicação: Nacional Abrangência: Pessoas Físicas Conteúdo: dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda…

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1679 – HORÁRIO DE VERÃO ENCERRA NO PROXIMO DOMINGO

Nacional

Aplicação: Território Nacional A Hora de Verão Vigora nos Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás,…

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1672 – CADASTRO NACIONAL DE OBRAS (CNO)

Nacional

Aplicação: Nacional Conteúdo: dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO) Base Legal: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.845/2018Vigência: a partir de 23…

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