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Comunicados - RIO JANEIRO

Comunicados técnicos elaborados pela MG para atualizar e informar nossos clientes acerca das mudanças no cenário legislativo.

345 – ICMS PARCELAMENTO ESPECIAL – CANCELAMENTO POR DESOBEDIÊNCIA DAS NORMAS

Comunicados - RJ

Aplicação: Estado do Rio de Janeiro Abrangência:  Contribuinte do ICMSBase Legal: RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE N° 056, de 31 de outubro…

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344 – FEEF – REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS

Comunicados - RJ

Aplicação: Estado doRio de Janeiro Abrangência: Contribuintedo ICMSBase Legal: DECRETO N°46.496, de 14 de novembro de 2018 (DOE de 16.11.2018)Fato…

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343 – INTERDIÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE – MILHO DE PIPOCA – Laudo de Análise n° 758.1P.0/2018

Comunicados - RJ

Aplicação: Estado do Rio de JaneiroAbrangência: estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de…

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342 – INTERDIÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE – CANJICA BRANCA – Laudo de Análise n° 781.1P.0/2018

Comunicados - RJ

Aplicação: Estado do Rio de JaneiroAbrangência: estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de…

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341 – TAXA DE SERVIÇO OU GORJETA

Comunicados - RJ

Aplicação: Estado do Rio de Janeiro Abrangência: restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e demais estabelecimentos de gênero similar que cobram dos…

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