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Comunicados - RIO JANEIRO

Comunicados técnicos elaborados pela MG para atualizar e informar nossos clientes acerca das mudanças no cenário legislativo.

447 – NOVO SELO PARA O PROGRAMA COMPRA RIO

Comunicados - RJ

Aplicação: Estado do Rio de Janeiro Conteúdo: dispõe sobre o novo selo para o programa compra rio. Base Legal: DECRETO…

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446 – LÂMPADAS LED LEVANTAMENTO DE ESTOQUE – Posição 30-06-2019

Comunicados - RJ

Aplicação: Estado do Rio de Janeiro Conteúdo: Dispõe sobre alteração de data de levantamento de estoque do produto Lâmpada Led…

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445 – MVA – LÂMPADAS, REATORES STARTER, TUBOS E VÁLVULAS, ELETRÔNICOS, DE CÁTODO QUENTE, CÁTODO FRIO OU FOTOCÁTODO – PRORROGAÇÃO PARA INICIO DA VIGÊNCIA – A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2019

Comunicados - RJ

Aplicação: Estado do Rio de Janeiro Abrangência: Operações internas e interestaduais com destino a contribuintes fluminenses Conteúdo: Prorrogação para início…

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444 – BEBIDAS QUENTES – PROTOCOLO ICMS Nº 103 DE 2012

Comunicados - RJ

Aplicação: Estado do Rio de Janeiro Abrangência: operações interestaduais entre os estados signatários Conteúdo: dispõe sobre a adesão do Estado…

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443 – POSTES, PILARES, COLUNAS E AFINS, INSTALADOS EM VIAS PÚBLICAS E PRIVADAS

Comunicados - RJ

Aplicação: Estado do Rio de Janeiro Conteúdo: dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos postes, pilares e colunas que possuam…

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