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Comunicados - SÃO PAULO

Comunicados técnicos elaborados pela MG para atualizar e informar nossos clientes acerca das mudanças no cenário legislativo.

1630 – DIFERIMENTO E CRÉDITO OUTORGADO – OPERAÇÕES INTERNAS COM PESCADOS, EXCETO OS CRUSTÁCEOS E OS MOLUSCOS

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: operações internas com pescados, exceto os crustáceos e os moluscosProdutos: pescados, exceto os crustáceos…

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1627 – PARCELAMENTO – ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: Contribuinte do ICMSConteúdo: dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS…

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1626 – PARCELAMENTO DE ICMS

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência:  Contribuinte do ICMSConteúdo: Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relacionados a ICMSBase Legal:…

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1625 – GTIN – PRAZOS DE VALIDAÇÃO NF-e E/OU NFC-e

Comunicados - SP

Aplicação: São Paulo Abrangência:  contribuinte emissores de notas fiscais eletrônicas – NF-e modelo 55 e NFC-e modelo 65.Conteúdo: dispõe sobre…

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1624 – DIFERIMENTO E SUSPENSÃO – MÁQUINA SEMIAUTOMÁTICA SEM CENTRÍFUGA, classificada no código 8450.19.00

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Conteúdo: dispõe sobre a inclusão da MÁQUINA SEMIAUTOMÁTICA SEM CENTRÍFUGA, classificada no código8450.19.00, Produto: MÁQUINAS…

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