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Comunicados - SÃO PAULO

Comunicados técnicos elaborados pela MG para atualizar e informar nossos clientes acerca das mudanças no cenário legislativo.

1713 – OPERAÇÃO REALIZADA FORA DO ESTABELECIMENTO PODERÁ SER EMITIDA NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: operações realizadas fora do estabelecimento (feiras e outros eventos) Conteúdo: dispõe sobre a possibilidade…

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1708 – REVOGAÇÃO DO PROTOCOLO ICMS N° 108/12 – ICMS-ST – ARTIGOS DE PAPELARIA

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: operações interestaduais destinados ao estado de Santa Catarina Produtos: artigos de papelaria Base Legal:…

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1707 – REVOGAÇÃO DO PROTOCOLO ICMS N° 117/12 – ICMS-ST – OPERAÇÕES COM MATERIAIS ELÉTRICOS

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: operações interestaduais Produtos: operações com materiais elétricos. Base Legal: PROTOCOLO ICMS N° 009, de…

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1706 – REVOGAÇÃO DO PROTOCOLO ICMS N° 113/12 – ICMS-ST – OPERAÇÕES COM FERRAMENTAS

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: operações interestaduais Produtos: operações com ferramentas. Base Legal: PROTOCOLO ICMS N° 011, de 8…

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1704 – REVOGAÇÃO DO PROTOCOLO ICMS N° 116/12 – ICMS-ST – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: operações interestaduais destinadas ao estado de Santa Catarina Produtos: materiais de construção, acabamento, bricolagem…

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