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Comunicados - SÃO PAULO

Comunicados técnicos elaborados pela MG para atualizar e informar nossos clientes acerca das mudanças no cenário legislativo.

1678 – PRODUTOR RURAL INFORMAÇÕES PARA O e-SOCIAL – EVITE MULTAS

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: Adquirente de produtos de Produtor Rural de Pessoa Física e/ou Pessoa Física com CNPJ…

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1677 – TFE – TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS – TABELA CNAE E CODIGO ISS

Comunicados - SP

Aplicação: Município de São Paulo Conteúdo: Dispões sobre alteração do Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM n° 10, de 09…

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1676 – NOVO IVA PARA OVOS DE PÁSCOA

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: Operação Interna e Interestadual com destino ao Estado de São Paulo Conteúdo: dispõe sobre…

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1675 – IVA ST – TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA PRORROGAÇÃO

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a contribuintes paulistasConteúdo: dispõe sobre alteração da Portaria CAT-52, de 29-04-2014,…

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1674 – PRODUTOS HORTICOLAS

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Conteúdo: dispõe sobre ampliação das condições para isenção do ICMS previstas no Artigo 36, anexo I…

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