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Comunicados - SÃO PAULO

Comunicados técnicos elaborados pela MG para atualizar e informar nossos clientes acerca das mudanças no cenário legislativo.

1573 – SIMPLES NACIONAL – OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NF-e

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: Contribuinte de ICMS Optantes pelo Simples Nacional (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e…

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1572 – DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – ALTERAÇÕES

Comunicados - RJ

Aplicação: NACIONAL Conteúdo: anexos contendo alíquotas e a Relação de Atividades Sujeitas à CPRB e Relação de Itens cuja Fabricação…

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1571 – IVA ST – TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA PRORROGAÇÃO

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a contribuintes paulistas Conteúdo: dispõe sobre alteração da Portaria…

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1570 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS PERT

Comunicados - SP

Aplicação: Nacional Abrangência: contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) Conteúdo: Dispõe sobre a prestação das informações…

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1569 – ALTERAÇÃO CAPUT ARTIGO 400-X DO RICMS-SP

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: Contribuintes do ICMS Base Legal: DECRETO N° 63.643, de 03 de agosto de 2018…

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