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Comunicados - SÃO PAULO

Comunicados técnicos elaborados pela MG para atualizar e informar nossos clientes acerca das mudanças no cenário legislativo.

1724 – SACOLAS PLÁSTICAS – VEDAÇÃO CRÉDITO ICMS

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Conteúdo: dispõe sobre impossibilidade de crédito de ICMS - Sacolas plásticas disponibilizadas gratuitamente para acondicionar…

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1723 – PÃO DE QUEIJO – ICMS 18% SAIDA A VAREJO

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Conteúdo: dispões sobre ICMS - Saídas internas de pão de queijo com base em Mudança…

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1722 – ALTERA O PROTOCOLO ICM 17/85 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM LÂMPADA ELÉTRICA, DIODOS E APARELHOS DE ILUMINAÇÃO

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: Operações destinadas aos estados signatários Produtos: Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz) Base…

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1721 – ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO ICMS 108/13, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – ESTADO DE SÃO PAULO E DO PARANÁ

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: operações interestaduais com destino ao Estado do Paraná Produtos: BASE DE TRIGO e FARINHAS,…

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1720 – IVA ST – TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a contribuintes paulistas Conteúdo: dispões sobre IVA-ST Produto: tintas,…

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