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Comunicados - SÃO PAULO

Comunicados técnicos elaborados pela MG para atualizar e informar nossos clientes acerca das mudanças no cenário legislativo.

1703 – EXCLUSÃO SANTA CATARINA – PROTOCOLO ICMS N° 17/85 – ICMS-ST – LÂMPADA ELÉTRICA, DIODOS E APARELHOS DE ILUMINAÇÃO

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: operações interestaduais entre os estados signatários Conteúdo: dispõe sobre a exclusão do Estado de…

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1702 – PROTOCOLO ICMS N° 33/12 – OUTRAS ARGAMASSAS

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: operações interestaduais destinadas ao estado de Sergipe Produtos: Outras argamassas Base Legal: PROTOCOLO ICMS…

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1700 – INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS – DIMP – Inclui Cartões private label e outros

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: Pessoa Jurídica e Física Conteúdo: dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de…

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1694 – GTIN INFORMADOS NA NF-e (modelo 55)

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: emitentes de NF-e Conteúdo: dispõe sobre o GTIN informados na NF-e Base Legal: AJUSTE…

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1692 – GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Comunicados - SP

Aplicação: Município de São Paulo Abrangência: grandes geradores de resíduos sólidos Conteúdo: dispõe sobre a regulamentação dos artigos 123, 140,…

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