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Comunicados - SÃO PAULO

Comunicados técnicos elaborados pela MG para atualizar e informar nossos clientes acerca das mudanças no cenário legislativo.

1673 – RESSARCIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Base Legal:  COMUNICADO CAT Nº 12/2018 O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto nas decisões…

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1671 – ADESÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO AO CONVÊNIO ICMS 99/98

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: operações destinadas aos estabelecimentos localizados em Zona de Processamento de Exportação - ZPE.Conteúdo: dispõe sobre…

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1669 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CERVEJA E CHOPE – PAUTAS

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São PauloAbrangência: Operações internas e interestaduais originadas de outros estados destinadas ao Estado de São Paulo.Conteúdo: Dispõe…

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1668 – PARCELAMENTO ICMS – ESCLARECIMENTOS

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São PauloAbrangência: Comércio varejista (Observar CNAE no comunicado 1667)Conteúdo: Esclarece sobre o parcelamento do ICMS devido pelas…

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1667 – COMÉRCIO VAREJISTA PARCELAMENTO DO ICMS DEZEMBRO DE 2018

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: Comércio Varejista (Observar o CNAE, condições e exceções no texto do Decreto)Conteúdo: dispõe sobre a…

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