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Comunicados - SÃO PAULO

Comunicados técnicos elaborados pela MG para atualizar e informar nossos clientes acerca das mudanças no cenário legislativo.

1666 – PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São PauloAbrangência: Postos de combustíveis do Estado de São PauloConteúdo: Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas…

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1664 – INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS – DIMP – Inclui Cartões private label e outros

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: Pessoa Jurídica e Física  Conteúdo: dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos…

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1662 – GUERRA FISCAL – BENEFICIOS (complemento)

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São PauloAbrangência: pessoas jurídicasConteúdo: divulga relação dos atos normativos não vigentes em 8 de agosto de 2018, referentes às isenções,…

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1661 – NOTA TÉCNICA 2018.004 – EVENTO DE CANCELAMENTO POR SUBSTITUIÇÃO DA NFC-e

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: emissores de Nota Fiscal de Venda a Consumidor eletrônica – NFC-e, modelo 65.Conteúdo: dispõe sobre…

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1660 – POSIÇÃO DE ESTOQUE DO PRODUTO HORTÍCULA ALHO EM 31-12-2018

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo   Abrangência: Estabelecimentos VarejistasComunicado relacionado: 1640 – ISENÇÃO DO ICMS APLICADO AOS PRODUTOS HORTÍCOLAS, clique aqui para…

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