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Comunicados - SÃO PAULO

Comunicados técnicos elaborados pela MG para atualizar e informar nossos clientes acerca das mudanças no cenário legislativo.

1690 – SEGURANÇA E PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS

Comunicados - SP

Aplicação: Município de São Paulo Conteúdo: dispõe sobre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos no Município de São Paulo…

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1689 – NOVOS IVAS PARA PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL (Prorrogação de Vigência)

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: Operações internas e interestadual destinadas ao Estado de São Paulo Conteúdo: IVA-ST (com novo…

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1688 – IVA ST – TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA – PRORROGAÇÃO

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a contribuintes paulistas Conteúdo: dispõe sobre alteração da Portaria…

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1687 – PAUTAS PARA SORVETES E ACESSÓRIOS

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: operações internas e interestaduais Conteúdo: dispõe sobre valores para base de cálculo da substituição…

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1686 – NOVAS PAUTAS PARA ÁGUA MINERAL E NATURAL

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: operações internas e interestaduais originadas de outros estados destinadas ao Estado de São Paulo…

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