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Comunicados - SÃO PAULO

Comunicados técnicos elaborados pela MG para atualizar e informar nossos clientes acerca das mudanças no cenário legislativo.

1685 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CERVEJA E CHOPE – PAUTAS

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: Operações internas e interestaduais originadas de outros estados destinadas ao Estado de São Paulo.…

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1684 – PISOS SALARIAIS PAULISTAS – 2019

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas que empregam Pessoas Físicas Conteúdo: pisos salariais Fato Relevante:…

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1682 – NOVOS IVAS PARA LÂMPADAS ELÉTRICAS

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: Operações Internas e Interestaduais Conteúdo: dispõe sobre a base de cálculo na saída de…

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1678 – PRODUTOR RURAL INFORMAÇÕES PARA O e-SOCIAL – EVITE MULTAS

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: Adquirente de produtos de Produtor Rural de Pessoa Física e/ou Pessoa Física com CNPJ…

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1677 – TFE – TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS – TABELA CNAE E CODIGO ISS

Comunicados - SP

Aplicação: Município de São Paulo Conteúdo: Dispões sobre alteração do Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM n° 10, de 09…

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