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Comunicados - SÃO PAULO

Comunicados técnicos elaborados pela MG para atualizar e informar nossos clientes acerca das mudanças no cenário legislativo.

1659 – GUERRA FISCAL – BENEFICIOS (complemento)

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São PauloAbrangência: pessoas jurídicasConteúdo: dispõe sobre a divulgação da relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos…

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1658 – PAINÉIS ELETRÔNICOS EM ESPAÇOS INTERNOS DAS EDIFICAÇÕES E VISÍVEIS DE LOGRADOURO PÚBLICO

Comunicados - SP

Aplicação: Município de São PauloConteúdo: dispõe sobre a inserção de painéis eletrônicos em espaços internos das edificações e visíveis de…

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1657 – DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO – DEC

Comunicados - SP

Aplicação: Município de São Paulo Conteúdo: dispõe sobre alteração no texto da Instrução Normativa SF/SUREM n° 14, de 11 de novembro…

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1656 – NOVA TABELA DE CNAE-FISCAL

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Conteúdo: dispõe sobre a edição de nova tabela de CNAE-fiscal e esclarece sobre suas consequênciasBase Legal:…

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1655 – SELO FISCAL DE CONTROLE E PROCEDÊNCIA – VASILHAMES RETORNÁVEIS

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: estabelecimentos industriais ou comerciais ou prestadores de serviço de transporte e estabelecimento gráficoConteúdo: dispõe sobre…

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