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Título Data de criação
1197 - CEST – ALTERAÇÕES E INCLUSÕES 18.04.2017
1196 - PAUTA E NOVOS IVAs-ST PARA BEBIDAS ALCOÓLICAS 12.04.2017
1195 - FIM DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO COM EXCEÇÕES 10.04.2017
1194 - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS RESTIÇÕES AO CRÉDITO 10.04.2017
1193 - VALORES MÍNIMOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM GADOS E CARNE RESULTANTE DE SEU ABATE (2) 07.04.2017
1191 - PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO – AZEITE OLIVENZA 07.04.2017
1190 - NOVO VALOR DAS PAUTAS PARA SORVETES E ACESSÓRIOS 03.04.2017
1189 - NOVO SALÁRIO MÍNIMO PAULISTA 03.04.2017
1188 - ESTOQUE DE CARNE EM 31-03-2017 – ADQUIRIDAS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS 03.04.2017
1187 - CARNES - FIM DA ISENÇÃO DO ICMS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2017 – REGIME ESPECIAL 31.03.2017
1186 - NOVO IVA PARA OVOS DE PÁSCOA 29.03.2017
1185 - NOVOS IVAS PARA PRODUTOS DE LIMPEZA 27.03.2017
1184 - CARNES - FIM DA ISENÇÃO DO ICMS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2017 20.03.2017
1183 - COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS E DERIVADOS DE TABACO 20.03.2017
1181 - EVITE MULTAS – VENDA DE TINTAS EM EMBALAGENS DO TIPO AEROSSOL 21.02.2017
1180 - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FISICA DE 2017 16.02.2017
1179 - HORÁRIO DE VERÃO SE ENCERRA ÀS ZERO HORA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2017 16.02.2017
1178 - REFIS 2017 (Débitos inscritos em Dívida Ativa) 16.02.2017
1177 - REFIS 2017 (Débitos não incluídos em Divida Ativa) 16.02.2017
1175 - NOVAS PAUTAS PARA CERVEJA E CHOPE 01.02.2017

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