• Aplicação: Estado de São Paulo.
  • Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas ao Estado de São Paulo originadas de Mato Grosso, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná e Rio de Janeiro.
  • Produto: bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.
  • Conteúdo: valores de pautas fiscais e novos IVA-ST.
  • Vigência: 01-01-2017 a 30-06-2017 – Anexo I
  • Vigência: 01-04-2017 a (diversas datas constantes no anexo) – Anexo II
Estamos republicando o reenquadramento das pautas, incluindo o item 7.19-a (Osborne) e informando o novo Índice de Valor Adicionado (IVA-ST) regional, utilizados para formar a base de cálculo do ICMS Substituição Tributária, do segmento de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope nas operações internas e interestaduais destinadas ao Estado de São Paulo.
 
CLIQUE AQUI para download do ANEXO I contendo as Pautas.
 
ATENÇÃO.  Usar o IVA-ST informado no anexo II ao invés do valor da PAUTA, quando ocorrer as seguintes situações:
  1. na saída de qualquer bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, não relacionada no Anexo I
  2. na saída de mercadoria pertencente a classe de produto relacionado no Anexo I, porém, sem a indicação de preço final ao consumidor;
  3. operações interestaduais: quando o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 90% do preço final ao consumidor constante das tabelas do Anexo I;
  4. operações internas envolvendo:
    1. mercadorias enquadrados em “outras marcas” nas tabelas do Anexo I, quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior a 90% do respectivo preço final ao consumidor constante das referidas tabelas;
    2. as demais mercadorias constantes das tabelas do Anexo, quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao respectivo preço final ao consumidor;
  5. quando houver decisão administrativa ou judicial.

 

Para formar a base de cálculo da ST, somar o valor do produto (+) frete (+) carreto (+) impostos (+) outros encargos assumidos pelo adquirente.
 
CLIQUE AQUI para download do ANEXO II contendo os IVAS-ST
 
BASE LEGAL:   PROTOCOLOS:  06/2008 – SP com MT; 14 e 15/2008 SP com CE; 91 e 99/2008 SP com PE; 96/2009 SP com MG e RS; 28/2013 SP com PR; 29/2014 SP com RJ ; PORTARIA CAT N° 027/2017; PORTARIA CAT 19/2017 e PORTARIA CAT 118/2016.
 
Este informativo não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui os textos publicados oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base nos textos publicados no Diário Oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas. 
 
Consultoria Técnica,
MG Contécnica.
São Paulo, 12 de abril de 2017
Controle ID 70.907

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