• Aplicação: Estado de São Paulo
  • Abrangência: Industria Têxtil
  • Produto: Têxtil
  • Conteúdo: Crédito Presumido e alteração na formula de redução de base de cálculo de ICMS
  • Vigência: desde 06 de maio de 2017

O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO concedeu crédito presumido de 12% de ICMS para a indústria de Produtos Têxteis referente aos produtos relacionados no anexo I, e alterou a redução da base de cálculo de ICMS dos produtos relacionados no anexo II, que determinava que os respectivos produtos tinham redução de base de cálculo de forma que a carga tributária resultasse no percentual de 7%, passando para redução de base de cálculo de forma que a carga tributária resulte no percentual de 12%, dessa forma o efeito da tributação para todos os produtos relacionados no anexo I e II terão efeito de tributação zero.

 
A sistemática de redução e crédito presumido é aplicada apenas para o estabelecimento fabricante em operações internas, e condiciona-se a que a saída dos produtos seja tributada e substitua o aproveitamento de quaisquer outros créditos.
 
Para os demais estabelecimentos da cadeia distributiva a alteração será apenas na alíquota de entrada dos produtos relacionados no anexo II, que passam a ser tributados com alíquota de 12%.
 
CLIQUE AQUI para visualizar o Anexo I com relação de produtos beneficiados com crédito presumido de 12%
CLIQUE AQUI para visualizar o Anexo II com relação de produtos que passam a ser tributados com redução de base de cálculo de forma que a carga tributária resulte no percentual de 12%
 
Este informativo não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no Diário Oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.  
 
Base Legal:  DECRETO n° 62.560, de 05 de maio de 2017 (DOE de 06.05.2017)
 
Consultoria Técnica,
MG Contécnica.
São Paulo, 15 de maio de 2017
ID 71461

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