• Aplicação: estado de São Paulo
  • Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
  • Produto: artefatos de uso doméstico
  • Conteúdo: ALTERAÇÃO DE IVA RETROATIVO A 1ª DE JUNHO DE 2017 e republicação dos novos índices de valor adicionado (IVA) em vigor desde de 1ª de junho de 2017.
  • Vigência: 01-06-2017 a 31-01-2019

Estamos republicando os novos Índices de Valor Adicionado (IVA-ST) regional, utilizado para formar a base de cálculo do ICMS Substituição Tributária, do segmento de artefatos de uso doméstico nas operações internas e interestaduais destinadas ao Estado de São Paulo, devido à alteração retroativa do IVA-ST, para o item Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis (NCM 3924.10.00) onde o IVA passa a ser 72,69%, promovida pela edição da PORTARIA CAT N° 038, de 07 de junho de 2017 (DOE de 08.06.2017)
 
Nas operações internas e nas entradas de mercadorias originadas de contribuintes situados em outros estados, utilizar os IVAs previstos no anexo.
 
Nas operações internas e nas entradas de mercadorias originadas de contribuintes situados nos estados que mantém acordo de substituição tributária com São Paulo, a base de cálculo e o valor de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) deverão ser destacados nos respectivos campos da Nota Fiscal (DANFE-XML), e o valor da ST deverá ser somado ao total da nota fiscal.
 
Nas operações de entradas originadas de contribuintes situados nos demais estados, o ICMS ST deverá ser recolhido no ato da entrada da mercadoria em território paulista com os dados do destinatário.
 
A base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das respectivas mercadorias será o preço praticado pelo fornecedor, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST.
 
CLIQUE AQUI para baixar a tabela dos produtos e seus respectivos IVAs (atualizado).
 
Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”.
 
BASE LEGAL:             PORTARIA CAT N° 036, DE 29 DE MAIO DE 2017 - (DOE de 30.05.2017), PORTARIA CAT N° 038, de 07 de junho de 2017 (DOE de 08.06.2017) e PROTOCOLOS ICMS 34/09 (SP/MG); 86/09 (SP/RS) e 131/13 (SP/RJ).
 
ATENÇÃO: OS IVAS INFORMADOS EM NOSSO COMUNICADO 1201 de 27-04-2017, deixam de vigorar a partir de 01-06-2017.
 
Este informativo não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no Diário Oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.  
 
Consultoria Técnica,
MG Contécnica.
São Paulo, 08 de junho de 2017
ID 72.283

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