• Aplicação: Estado de São Paulo
  • Abrangência: operações internas e interestaduais
  • Produto: sorvete e acessórios
  • Conteúdo: Pauta Fiscal e IVA-ST
  • Vigência: 1º-09-2017 a 31-03-2018

 

 

O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO realizou alteração dos valores das Pautas de Sorvetes e Acessórios utilizadas para cálculo da Substituição Tributária.

Para determinação da base de cálculo do ICMS-ST sorvetes e acessórios, serão utilizados, no período de 1° de setembro de 2017 a 31 de março de 2018, os preços indicados na tabela em anexo. CLIQUE AQUI para baixar o anexo.

ATENÇÃO!  Quando ocorrer qualquer das situações a seguir, para calcular a ST deve usar o IVA ao invés da Pauta!

  1. Quando não forem utilizados os valores mencionados no anexo em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das respectivas mercadorias;
  2. Quando o preço da mercadoria praticado pela indústria ou responsável pela Substituição Tributária for igual ou superior a 80% do valor da Pauta;
  3. Quando o produto comercializado pela Indústria ou responsável pela Substituição Tributária, não tiver pauta específica.

Utilizar os seguintes IVAs:

  1. 70% (setenta por cento) para sorvetes de qualquer espécie, classificados na posição 2105.00 da NBM/SH;
  2. 328% (trezentos e vinte e oito por cento) para preparados para fabricação de sorvete em máquina, classificados nas posições 1806, 1901 e 2106 da NBM/SH.

Este informativo não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no Diário Oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas. 

Base Legal: PORTARIA CAT N° 079, de 31 de agosto de 2017 (DOE de 01.09.2017)

Este informativo não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no Diário Oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.   

Consultoria Técnica,
MG Contécnica.

São Paulo, 01 de setembro de 2017
ID 74.422

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