• Aplicação: Estado de São Paulo
  • Abrangência: Importadores de Mercadorias ou Bens do Exterior
  • Conteúdo: Alteração da Portaria CAT 59/2007
  • Vigência: desde 17-10-2017

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, por meio da edição da Portaria CAT 103/17, alterou os procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior.

CLIQUE AQUI para visualizar a Portaria CAT 103/17, contendo as alterações.

CLIQUE AQUI para visualizar a Portaria CAT 59/07.

Base Legal: PORTARIA CAT N° 103, de 16 de outubro de 2017 (DOE de 17.10.2017)

Este informativo não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no Diário Oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

 

Consultoria Técnica,
MG Contécnica.

São Paulo, 08 de novembro de 2017
ID 75.489

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