• Aplicação: Município de São Paulo
  • Abrangência: Instituições Financeiras e Assemelhadas
  • Conteúdo: aprovação do programa da Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas (DES-IF), versão 1.0 e Modelo Conceitual da Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas - DES-IF
  • Vigência: em vigência

 

 

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, disponibiliza a Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas - DES-IF que observará o Modelo Conceitual previsto no Anexo Único, que será disponibilizado para consulta, juntamente com o Manual do Usuário da DES-IF, nos endereços eletrônicos https://desif.prefeitura.sp.gov.br e http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/desif. A íntegra das tabelas contidas nos Anexos 1 a 12 a que se refere ao Anexo Único poderá ser acessada nos mesmos endereços eletrônicos.

A Declaração de Instituições Financeiras (DES-IF) é um documento fiscal de existência exclusivamente digital. Objetiva registrar a apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e as operações das Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN), obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF).

A geração da DES-IF será feita pela instituição, através da extração de dados dos seus sistemas próprios, complementados por edição manual quando for o caso. As soluções informatizadas da DES-IF serão disponibilizadas pelos Fiscos Municipais às instituições para a importação dos dados que a compõem, sua validação, a verificação da assinatura e a transmissão com certificado digital.

É de responsabilidade do contribuinte o cumprimento da obrigação acessória que consiste em:

  • Geração das informações, conforme periodicidade estabelecida na PORTARIA SF/SUREM N° 057/17/INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 017/17
  • Entrega ao Fisco segundo periodicidade estabelecida pela respectiva legislação municipal;
  • Guarda da DES-IF com o protocolo de entrega em meio digital.

CLIQUE AQUI para acessar na Integra a PORTARIA SF/SUREM N° 057/2017

CLIQUE AQUI para acessar na Integra a INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 017/17

Base Legal: PORTARIA SF/SUREM N° 057, de 04 de outubro de 2017 (DOM de 06.10.2017)

Este informativo não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no Diário Oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

 

Consultoria Técnica,
MG Contécnica.

São Paulo, 17 de novembro de 2017
ID 75.315 

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