• Aplicação: Território Nacional
  • Conteúdo: Divulgação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, calculados em 2017, considerando informações dos bancos de dados da previdência social relativas aos anos de 2015 e 2016.
  • Vigência: em vigência
  • Fato Relevante: O formulário eletrônico de contestação deverá ser preenchido e transmitido no período de 1° de novembro de 2017 a 30 de novembro de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2017; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2017, com vigência para o ano de 2018; e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face dos índices FAP a elas atribuídos.

O Fator Acidentário de Prevenção - FAP calculado em 2017 e vigente para o ano de 2018, juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem o estabelecimento (CNPJ completo) verificar o respectivo desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE, serão disponibilizados pelo Ministério da Fazenda - MF no dia 30 de setembro de 2017, podendo ser acessados nos sítios da Previdência http://www.previdencia.gov.br e da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB http://www.receita.fazenda.gov.br

CLIQUE AQUI para visualizar todos os procedimentos previstos na  PORTARIA MF N° 420/17 e seu anexo Único.  

Base Legal:  PORTARIA MF N° 420, de 27 de setembro de 2017 (DOU de 28.09.2017)

Este informativo não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no Diário Oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

 

Consultoria Técnica,
MG Contécnica.

São Paulo, 17 de novembro de 2017
ID 75.181

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