• Aplicação: Território Nacional
  • Conteúdo: dispõe sobre publicação no Portal da Nota fiscal Eletrônica da atualização da NT 2017.001, versão 1.20
  • Publicada atualização da NT 2017.001, versão 1.20, referente a validação do GTIN

 

Esta divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a Nota Técnica nº 1/2017, versão 1.20, que trata da validação do Global Trade Item Number (GTIN). As alterações da versão 1.10 constam do histórico da versão 1.20.

Alterações introduzidas:

 

  1. incluída a denominação GTIN contido/item comercial contido para o GTIN de nível inferior;
  2. alteradas as regras I03-30 e I12-60 para começarem as validações a partir de 1º.12.2018;
  3. alteradas as regras I03-20, I12-20, 9I03-30 e 9I12-30 para obrigatórias;
  4. alteradas as observações das regras I03-20 e I12-20;
  5. alterada a regra 7I03-10 para tratar das regras de validações do GTIN para todos os grupos de Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
  6. excluídas as regras 7I03-20 e 7I03-30, já que a regra 7I03-10 atende a todos os CNAE;
  7. alteradas as regras 9I03-10, 9I03-20, 9I03-30, 9I03-40, 9I12-10, 9I12-20 e 9I12-30 para o começo de validação (desde 02.07.2017);
  8. alterada a descrição de GTIN de nível inferior da regra 9I03-40 para GTIN contido;
  9. incluído o subcapítulo 2.1 - Manutenção do Cadastro Centralizado de GTIN (CCG); e
  10. alterada a tabela do Anexo I.01 - Tabela "Cronograma GTIN".

 

Os Ajustes Sinief nºs 7/2005 e 19/2016 obrigam o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib na NF-e e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN.

Esses Ajustes Sinief também informam que os sistemas autorizadores da NF-e e da NFC-e deverão validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), devendo as notas serem rejeitadas em casos de não conformidade com as informações contidas no CCG.

CLIQUE AQUI:  para visualizar na integra o Ajustes Sinief nºs 7/2005; 

CLIQUE AQUI:  para visualizar na integra o Ajustes Sinief nºs 19/2006; 

CLIQUE AQUI:  para visualizar na integra a Nota Técnica 2017.001 - Validação GTIN -Versão 1.20 -Fevereiro de 2018

CLIQUE AQUI:  para acessar o Portal da Nota fiscal eletrônica 

CLIQUE AQUI: para visualizar comunicado relacionado 1305

CLIQUE AQUI: para visualizar comunicado relacionado 1306

http://www.mgcontecnica.com.br/portal/index.php/imprensa/comunicados/1318-1305-nota-fiscal-eletronica-e-o-documento-auxiliar-da-nota-fiscal-eletronica?highlight=WyJndGluIl0

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.  

Consultoria Técnica,
MG Contécnica.

São Paulo,02 de março de 2018
ID 77.913

 

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