• Aplicação: Estado de São Paulo
  • Abrangência: operações internas e interestaduais originadas de outros estados destinadas ao Estado de São Paulo
  • Produto: Refrigerantes
  • Conteúdo: pauta fiscal
  • Vigência: efeitos a partir de 1º de abril de 2018
  • Base Legal: PORTARIA CAT N° 022, de 23 de março de 2018 (DOE de 24.03.2018)

Veja os demais itens em nosso Informativo MG de nº 1372 e nº 1387

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, determinou que fica acrescentada a coluna “São Geraldo”, com os seguintes valores em reais, à tabela “14. MARCAS DE OUTROS FABRICANTES (CONTINUAÇÃO)”, do artigo 1°, da Portaria CAT 124, de 19-12-2017:

“(106) Refrigerantes da marca São Geraldo, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.”

tabela 1451.jpg

Este informativo não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

 

Consultoria Técnica,
MG Contécnica.

São Paulo, 03 de abril de 2018
ID 78.304

 

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