• Aplicação: Nacional
  • Produto: combustíveis
  • Base Legal: ATO COTEPE/PMPF N° 011, de 08 de junho de 2018 (DOU de 11.06.2018)
  • Vigência: efeitos a partir de 16 de junho de 2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, por meio da edição do ATO COTEPE/PMPF N° 011/2018, e considerando o disposto na cláusula décima do Convênio 110/07, divulga que, a partir de 16 de junho de 2018, as unidades federadas adotarão o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) indicadas na tabela constante  no referido ATO COTEPE para os combustíveis referidos no convênio supra:
 
Clique aqui: para visualizar na integra o Ato COTEPE/PMPF 11/18
 
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
 
Consultoria Técnica,
MG Contécnica.
 
São Paulo, 12 de junho de 2018
ID 79.978

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