• Aplicação: Nacional
  • Conteúdo: dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos – alteração de MVA.
  • Produto: Gasolina Automotiva Comum; Gasolina Automotiva Premium; Óleo Diesel; Óleo Diesel S10; GLP (P13); GLP; Óleo Combustível; Gás Natural Veicular; QAV, Álcool Hidratado e Álcool Anidro.
  • Base Legal: ATO COTEPE/MVA N° 011/ 2018 (DOU de 11.06.2018).
  • Alteração: ATO COTEPE/ICMS 42/2013.
  • Vigência: efeitos a partir de 16 de junho de 2018.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, por meio da edição do ATO COTEPE/MVA N° 011/2018, altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
 
Clique aqui: para visualizar na integra o ATO COTEPE/MVA N° 011/2018.
 
Clique aqui: para visualizar na integra o ATO COTEPE/ICMS 42/2013.
         
Clique aqui: para visualizar na integra o Convênio ICMS 110/2007.

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
 
Consultoria Técnica,
MG Contécnica.
São Paulo, 12 de junho de 2018
ID 79.979

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