Por Lana de Paula - 19/05/2014

Com todas as mudanças que tiveram de ser implantadas, o Sistema Público de Escrituração Digital, da Receita Federal, tem tirado o sono de muitos empresários do setor. A parte de tributação e a de estoque são as mais críticas

 

 

Com as novas exigências do Fisco a partir da implantação do Sped – prestação de contas contábeis feitas eletronicamente na base de dados do governo – os varejistas têm que lidar com informações tributárias que antes passavam despercebidas. Grande parte do trabalho acontece dentro da própria empresa para evitar divergências quando os dados forem inseridos no Sped. E é aí que surgem os desafios. Um deles é incluir os percentuais corretos dos impostos no cadastro, pois há muita dificuldade em se obter essas informações de cada item. "O varejo agora tem de fazer uma manutenção para todo o cadastro estar classificado de forma certa. Tanto na compra como na venda, o que vimos é muita tributação errada", afirma Marcos Baraldi, gerente técnico da MG Contécnica.

editoria supl interior 4

 No interior paulista, não foi diferente. Erlon Ortega, diretor do Serve Todos, confirma as dificuldades. Com seis lojas na região de Pirajuí, a empresa investiu em treinamento da equipe e no desenvolvimento de um time de especialistas. A ideia é manter o cadastro em ordem, evitando informações erradas ao Fisco e, portanto, multas pesadas. Também mantém até hoje uma consultoria para acompanhamento constante. "O assunto é muito sério, são muitos itens, muitas alíquotas e algumas delas têm interpretação diferente", argumenta o varejista.

 Entre as principais dificuldades na implantação do Sped, Ortega destaca fazer esse sistema e o cadastro falarem a mesma linguagem, como quer a legislação. "Outra situação difícil de resolver é que, às vezes, o fornecedor tem uma classificação para um item e o supermercado, outra", explica. É o caso do açúcar magro. A indústria interpreta como açúcar e o varejo como adoçante. E cada um paga uma alíquota diferente.

 Segundo os especialistas, as empresas tinham muitos sistemas comerciais, mas não de cunho fiscal. Foi necessário mudar procedimentos e até a forma de receber produtos. "Antes, a mercadoria chegava, entrava no estabelecimento e depois a nota fiscal era enviada para a contabilidade. Hoje é preciso dar entrada na mesma hora", destaca Baraldi.

 Quanto ao estoque, o Sped também exige informações sobre as quantidades iniciais, todas as mercadorias adquiridas e vendidas e o saldo final. Se os números não baterem, as multas são pesadas. "Para se ter uma ideia, algumas empresas estão no lucro real trimestral e precisam ter a posição de estoque a cada quatro meses", explica o gerente da MG Contécnica.

 Quanto maior o estoque, maior a necessidade de controles mais eficientes de giro e sazonalidade de mercadorias, afirma Daniel da Silva, diretor da Dapesi Consultoria. Ele acrescenta que isso aumenta o custo administrativo. "Por outro lado, ajuda a evitar rupturas", ressalta. Também é preciso treinar o pessoal de loja, pois erros básicos ainda acontecem, como registrar nos caixas diferentes sabores de um produto como se fossem todos da mesma versão. Os cuidados se justificam, pois as multas, quando há divergência de informações de estoque, também são altas. Em alguns casos, alcançam a receita mensal de um supermercado. Ou seja, um erro pode ter impacto direto sobre o lucro líquido, que, no setor, gira em torno de 2%, enfatiza Silva, especialista da Dapesi.

 A expectativa de varejistas e consultores é de que as mudanças exigidas pelo Sped aumentem a arrecadação feita pelo governo, permitindo uma redução da carga tributária. Até porque o cerco dos órgãos públicos não para por aí. Ainda este ano deve ser implantado o eSocial, que também faz parte do Sped e pretende unificar as informações das empresas de todo o País sobre seus funcionários. Em São Paulo, deve entrar em vigor a obrigatoriedade da CF-e, a nota fiscal eletrônica ao consumidor, em novembro. "Toda mudança gera desconforto. Por outro lado, as exigências do Sped obrigam os supermercadistas a ter relatórios gerenciais concisos e transparência nas informações, o que ajuda na tomada de decisões", ressalta o diretor da Dapesi. Isso significa que o investimento em adaptações poderá retornar às empresas na forma de vendas maiores.

 A implantação

O Sped vem sendo implantado aos poucos desde 2009 e tem por objetivo principal fazer toda a escrituração fiscal, antes realizada em livros, de forma digital, na base do governo. Os quatro principais módulos (Contábil, Fiscal, Contribuições e NF-e) já estão implantados, de acordo com Marcos Baraldi, gerente operacional técnico da MG Contécnica. Confira a seguir:

 

  

• O Sped Fiscal está totalmente implantado para todas as empresas de lucro real e lucro presumido desde janeiro deste ano. Para as optantes pelo Simples, o prazo será a partir de janeiro de 2016

 • A Nota Fiscal eletrônica não inclui o varejo na obrigatoriedade para venda interna, somente para algumas operações

 • O Sped Contábil é dirigido apenas a empresas de lucro real e, a partir deste ano, às companhias de lucro presumido que distribuem lucro acima do valor projetado

 • O Sped Contribuições já é obrigatório desde janeiro de 2012

 Valor das multas

Confira quanto as empresas precisam pagar ao governo em caso de dados errados e atrasos

 • Quando há atraso na entrega de dados, o valor da multa é de R$ 500 por mês ou fração disso às empresas que estiverem em início de atividade ou que sejam imunes ou isentas. Ou ainda que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional

 • Às demais pessoas jurídicas ou àquelas que, na última declaração, tenham utilizado mais de uma forma de apuração do lucro ou tenham realizado alguma mudança em sua organização societária poderá haver multa de R$ 1.500 por mês ou fração desse valor se os dados forem entregues fora da data

 • Ainda em caso de atrasos, as multas serão a metade do valor quando a prestação de contas for cumprida antes de ser realizado algum procedimento de ofício pelo governo (comunicação ou intimação)

 • Se a empresa não cumprir a intimação das Secretarias da Fazenda no prazo estipulado, a multa é de R$ 500 por mês-calendário

 • Em caso de informações inexatas, incompletas ou omitidas ao governo nos diferentes módulos do Sped, serão pagos 3% de multa sobre o valor das transações comerciais ou das operações financeiras das empresas, não inferior a R$ 100 para pessoa jurídica

 Na hipótese de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, os valores e o percentual serão reduzidos em 70%. BASE LEGAL: Lei 12.873 de 24 de Outubro de2013, Lei 12.766 de 27 de Dezembro de 2012, Medida Provisória 2.158 de 24 de Agosto de 2001.

 Fonte: Consultoria Técnica, MG Contécnica - 06/11/13

 

Data: 19 de maio de 2014
Veículo: Supermercado Moderno
Editoria: Gestão
Link: http://www.sm.com.br/Editorias/Gestao/As-dificuldades-com-o-Sped-23744.html

 

 

Serviços Online

area-do-cliente1

Buscar

Atendimento

chaton

Parceiros

parceiros

Redes Sociais

Certificações

Selo PQECCertificada pela excelência nos serviços prestados pelo Programa de Qualidade de Empresas Contábeis (PQEC), a MG Contécnica conquista pelo 11º ano consecutivo o reconhecimento de uma empresa de compromisso com os seus clientes. Ver Mais...