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1307 – ATUALIZAÇÃO DO ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT

  • Aplicação: Território Nacional
  • Abrangência: Usuário do equipamento SAT – Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT)
  • Conteúdo: Roteiro para atualização
  • Vigência: desde 29-09-2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, por meio da edição do DESPACHO CONFAZ N° 134, de 25 de setembro de 2017 (DOU de 29.09.2017) publicou atualização do Roteiro de Análise do SAT.

O Roteiro atualizado estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_11_01.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência FCD960646D5390F2BCE7FB9F44EB3251, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “MessageDigest” 5.

Os itens contidos na respectiva atualização estão em vigor desde 29-09-2017, excetuado os seguintes itens do Roteiro de Análise previsto no Ato COTEPE/ICMS 06/12 que produzirão efeitos a partir de 1° de abril de 2018:

  1. 3.5.3.s;
  2. 3.6;
  3. 3.9.2.o;
  4. 3.27.

Base Legal: DESPACHO CONFAZ N° 134, de 25 de setembro de 2017 (DOU de 29.09.2017)

Este informativo não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no Diário Oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.  

 

Consultoria Técnica, 
MG Contécnica.
São Paulo,10 de outubro de 2017
ID 75.186
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