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1663 – NOTA TÉCNICA Nº 5/2018, VERSÃO 1.00 – ALTERA O LEIAUTE DA NF-e E DA NFC-e

  • Aplicação: Nacional 
  • Conteúdo: dispõe sobre a divulgação da Nota Técnica (NT) nº 5/2018, versão 1.00, que altera o leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), as respectivas regras de validação dos campos criados ou alterados e as alterações no leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).
  • Disponível no site:  http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#529
  • Alteração: leiaute da NF-e e da NFC-e
  • Prazos: implantação de teste: 25.02.2019 e implantação de produção: 29.04.2019.

(o texto a seguir é reprodução do texto que consta na página inicial da referida nota técnica)

1 RESUMO

“Esta Nota Técnica divulga as alterações de leiaute da NF-e e da NFC-e, as respectivas regras de validação dos campos criados ou alterados e as alterações no leiaute do DANFE”.

Alteração do leiaute da NF-e e NFC-e: 

  • Criação do conceito de Responsável Técnico e do Código de Segurança do Responsável Técnico – CSRT. Criação do grupo ZD. Informações do Responsável Técnico e respectivas regras de validação. 
  • Inclusão de campos no grupo F. Identificação do Local de Retirada e respectivas regras de validação 
  • Inclusão de campos no grupo G. Identificação do Local de Entrega e respectivas regras de validação 
  • Atualização do grupo K. Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias primas farmacêuticas 
  • Criação de campos no Grupo N. Grupo de Repasse do ICMS ST 
  • Alteração da estrutura de retorno do protNfe para inclusão de mensagem de interesse da SEFAZ 
  • Orientações sobre o preenchimento do campo Modalidade do Frete do DANFE e sugestão de leiaute de exibição das informações de Local de Retirada e Local de Entrega

Clique aqui: para visualizar a nota técnica em PDF.

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

Consultoria Técnica,
MG Contécnica.

São Paulo, 09 de janeiro de 2019

ID 81.969

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