. 1677 – TFE – TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS – TABELA CNAE E CODIGO ISS – MG Contécnica skip to Main Content

1677 – TFE – TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS – TABELA CNAE E CODIGO ISS

  • Aplicação: Município de São Paulo
  • Conteúdo: Dispões sobre alteração do Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM n° 10, de 09 de maio de 2017, o Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM n° 07, de 06 de junho de 2014, e dá outras providências.
  • Base Legal: INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 001, de 24 de janeiro de 2019 (DOM de 25.01.2019)
  • Revogações: Ficam revogados o artigo 2° da Instrução Normativa SF/SUREM n° 7, de 06 de junho de 2014, e a Instrução Normativa SF/SUREM n° 10, de 09 de maio de 2017, a partir da publicação das tabelas de que trata o artigo 8° da INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 001/2019.
  • Vigência: retroativo a 1º de janeiro de 2019 e retroativo a 8 de maio de 2017, conforme identificado no texto abaixo (as duas primeiras tabelas da Instrução Normativa SF/SUREM n° 7/2014).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, por meio da edição da INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 001/2019, altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 010/2017, que aprova a tabela de correspondência dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) com os códigos de recolhimento do ISS e altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 007/2014, que disciplina os procedimentos de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 10/2017 (Alteração)

Ficam excluídas do Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM n° 10, de 09 de maio de 2017, as seguintes correspondências dos códigos da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE-Fiscal com os códigos referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS:

CNAE  Código ISS
2512-8/00  1023
5611-2/02  8419
9003-5/00  8125

Ficam incluídas no Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM n° 10, de 09 de maio de 2017, as seguintes correspondências dos códigos da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE-Fiscal com os códigos referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS:

CNAE  Código ISS
1610-2/03  7579
1610-2/04  7579
1610-2/05  7579
2391-5/02  7579
2391-5/03  7579
2512-8/00  7285
2512-8/00  7579
5611-2/05  8125
5611-2/05  8419
6319-4/00  2682
6319-4/00  2798
6319-4/00  3158
6611-8/01  5873
6611-8/01  5888
6611-8/01  5890
6611-8/01  5892
6611-8/01  6157
6611-8/01  6270
6611-8/02  5873
6611-8/02  5888
6611-8/02  5890
6611-8/02  5892
6611-8/02  6157
6611-8/02  6270
6611-8/03  5873
6611-8/03  5888
6611-8/03  5890
6611-8/03  5892
6611-8/03  6157
6611-8/03  6270
6611-8/04  6157
6611-8/04  6270
6630-4/00  5771
7490-1/03  3115
7740-3/00  7765
9529-1/05  7641

INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 7 (Alteração)

Ficam excluídas do Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM n° 7, de 06 de junho de 2014, retroativamente a 08 de maio de 2017, as seguintes correspondências dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE-Fiscal com os códigos referentes à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE:

CNAE  Código TFE
4921-3/01  31607
9001-9/01  34002
9001-9/02  34002
9001-9/03  34002
9001-9/04  34002
9001-9/05  34002
9001-9/99  34002
9003-5/00  34002

Ficam incluídas no Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM n° 7, de 06 de junho de 2014, retroativamente a 08 de maio de 2017, as seguintes correspondências dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE-Fiscal com os códigos referentes à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE:

CNAE  Código TFE
4921-3/01  33103
8423-0/00  33006
9001-9/01  34401
9001-9/02  34401
9001-9/03  34401
9001-9/04  34401
9001-9/05  34401
9001-9/99  34401
9003-5/00  34401

Ficam excluídas do Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM n° 7, de 06 de junho de 2014, as seguintes correspondências dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE-Fiscal com os códigos referentes à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE:

CNAE  Código TFE
1610-2/01  30201
1610-2/02  30201
4541-2/05  31402
4713-0/01  31003
4713-0/03  31402
5611-2/02  36951

Ficam incluídas no Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM n° 7, de 06 de junho de 2014, as seguintes correspondências dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE-Fiscal com os códigos referentes à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE:

CNAE  Código TFE
1610-2/03  30201
1610-2/04  30201
1610-2/05  30201
4541-2/06  31402
4541-2/07  31402
4713-0/04  31003
4713-0/05  31402
5611-2/04  36951
5611-2/05  36951

Fica alterada, no Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM n° 7, de 06 de junho de 2014, a descrição do item da tabela de correspondência dos códigos referentes à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE com os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE-Fiscal, na seguinte conformidade:

CNAE De Para
8720-4/99 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente

A INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 001/2019, determina que os contribuintes deverão observar as tabelas de correspondência dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE com os códigos referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE a serem publicadas pelo Departamento de Cadastros – DECAD da Subsecretaria da Receita Municipal – SUREM.

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

Consultoria Técnica,
MG Contécnica.

São Paulo, 05 de fevereiro de 2019
ID 82.061

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