. 1748 – Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI – versão 3.0.2 – MG Contécnica skip to Main Content

1748 – Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI – versão 3.0.2

Aplicação: Nacional

Abrangência: pessoa jurídica e física obrigadas a entregarem o EFD ICMS IPI

Conteúdo: dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

Base Legal: ATO COTEPE/ICMS N° 024, de 12 de junho de 2019 (DOU de 19.06.2019)

Alterações: art. 1° do Ato COTEPE/ICMS 44/18

Vigência: efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020

Por meio do ATO COTEPE/ICMS N° 024/2019 a COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DO ICMS – COTEPE/ICMS, determina que fica instituído o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI n° 2018.001 v3.0, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e disponibilizada no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br).

A partir de 1º de janeiro de 2020 deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 3.0.2, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO GUIA PRÁTICO DA EFD-ICMS/IPI – VERSÃO 3.0.2

  1. Registro C190 – excluída a validação do campo “DESCR”;
  2. Registro C191 – alterado o título para inclusão da NFC-e (mod. 65);
  3. Registro C500 – incluídos novos campos e novo modelo de documento (NF3e – mod. 66):
  4. Incluídos os registros 0002, C180, C185, C330, C380, C430, C480, C591, C595, C597, C810, C815, C870, C880, H030, 1250 e 1255;
  5. Alterados os registros 1390 e 1391;
  6. Registro D100 – alterada a descrição do campo 14;
  7. Registro H005 – alterada a descrição do campo “MOT_INV”;
  8. Registro H010 – alterada a descrição do registro;
  9. Registro K260 – alterada a chave do registro;
  10. Registro G125 – incluídas validações nos campos 05 a 08;
  11. Registro G130 – incluído o campo 09;
  12. Registro G140 – incluídos os campos de 04 a 09.

Clique aqui: para visualizar o Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.0.2

 

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

 

 

Consultoria Técnica,
MG Contécnica.

São Paulo, 05 de julho de 2019

ID 82.735

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