. 1749 – PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA – LEIAUTE E O MANUAL DE PREENCHIMENTO DO LIVRO CAIXA DIGITAL – MG Contécnica skip to Main Content

1749 – PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA – LEIAUTE E O MANUAL DE PREENCHIMENTO DO LIVRO CAIXA DIGITAL

Aplicação: Nacional

Abrangência: Produtor Rural Pessoa Física.

Conteúdo: dispõe sobre a versão 1.1 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física.

Base Legal: ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES N° 003, de 26 de junho de 2019 (DOU de 28.06.2019)

Vigência: a partir de 29 de junho de 2019

 

Por meio da edição do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES N° 003/2019 o COORDENADOR GERAL DE PROGRAMAÇÃO E ESTUDOS, declara que ficam aprovados o leiaute 1.1 e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) de que trata o art. 23-A da Instrução Normativa SRF n° 83, de 11 de outubro de 2001, cujos conteúdo estão disponíveis para download em:

http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/lcdpr-livro-caixa-digital-do-produtor-rural

 

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

 

 

Consultoria Técnica,
MG Contécnica.

São Paulo, 05 de julho de 2019

ID 82.761

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