. 1780 - PROGRAMA MULTIPLATAFORMA PARA PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL DO EXERCÍCIO DE 2019 - MG Contécnica skip to Main Content

1780 – PROGRAMA MULTIPLATAFORMA PARA PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL DO EXERCÍCIO DE 2019

  • Aplicação: Nacional
  • Base Legal: ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 015, de 25 de julho de 2019 (DOU de 29.07.2019)
  • Fato Relevante: para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.

 

Por meio da edição do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 015/2019 o COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2019.

A partir de 12 de agosto de 2019, o programa ITR2019, de reprodução livre, estará disponível no sítio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://rfb.gov.br.

A apresentação das declarações geradas pelo programa ITR2019 pode ser feita no próprio programa ou com a utilização do programa de transmissão Receitanet, e poderá ser utilizada assinatura digital mediante certificado digital válido.

 

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

 

 

Consultoria Técnica,
MG Contécnica.

São Paulo, 09 agosto de 2019

ID 82.914

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