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350 – INTERDIÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE – CAFÉ TORRADO E MOÍDO – Laudo de Análise n° 642.1P.0/2018

  • Aplicação: Estado do Rio de Janeiro
  • Abrangência: estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro
  • Produto: CAFÉ TORRADO E MOÍDO, contendo 500 gramas, da marca GAROTO – lote 0160, data de fabricação 30/07/2018, data de validade 27/01/2019
  • Conteúdo: dispõe sobre interdição e suspende a venda do produto informado acima no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
  • Fato Relevante: Esse informativo tem apenas o objetivo de comunicar nossos clientes sobre a determinação da Vigilância em Saúde. Declaramos que não conhecemos a conceituada empresa e não detemos conhecimento técnico para opinar sobre os laudos e termos de interdição
  • Base Legal: PORTARIA SVS N° 201, de 06 de novembro de 2018 (DOE de 27.11.2018)
  • Vigência: a partir de 27 de novembro de 2018

O SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, por meio da edição da PORTARIA SVS N° 201/2018, determina como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 0160, data de fabricação 30/07/2018, data de validade 27/01/2019, do produto CAFÉ TORRADO E MOÍDO, contendo 500 gramas, da marca GAROTO, da empresa INDÚSTRIA DE CAFÉ GAROTO DE PÁDUA LTDA, CNPJ: 05.965.331/0001-80, localizada na Avenida Scilio Tardin Faver, s/n° Polo Industrial II – Santo Antônio de Pádua – RJ, por apresentar a amostra analisadas resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Pesquisa de Matérias Estranhas Indicativas de Risco à Saúde Humana e Análise de Rotulagem.

A referida portaria determina a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto da exposição ao consumidor.

Laudo publicado na PORTARIA SVS N° 201/2018

o Laudo de Análise n° 642.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua – Divisão de Vigilância Sanitária, do lote 0160, data de fabricação 30/07/2018, data de validade 27/01/2019, do produto CAFÉ TORRADO E MOÍDO, contendo 500 gramas, da marca GAROTO, da empresa INDÚSTRIA DE CAFÉ GAROTO DE PÁDUA LTDA, CNPJ: 05.965.331/0001-80, localizada na Avenida Scilio Tardin Faver, s/n° Polo Industrial II – Santo Antônio de Pádua -RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Pesquisa de Matérias Estranhas Indicativas de Risco à Saúde Humana e Análise de Rotulagem.

O não cumprimento do disposto da referida Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal n° 6437, de 20/08/1977.

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.  

Consultoria Técnica,
MG Contécnica.

São Paulo, 27 de novembro de 2018

ID 81.781

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