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406 – MVA – LAMPADAS, REATORES STARTER, TUBOS E VÁLVULAS, ELETRÔNICOS, DE CÁTODO QUENTE, CÁTODO FRIO OU FOTOCÁTODO

  • Aplicação: Estado do Rio de Janeiro
  • Abrangência: Operações internas e interestaduais com destino a contribuintes fluminenses
  • Conteúdo: novos MVA
  • Produtos: Lâmpadas, Reatores, Starter, Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo
  • Base Legal: DECRETO N° 46.595 de 12 de março de 2019 (DOE de 13.03.2019)
  • Vigência: a partir de 1º de abril de 2019

Para conferência nas operações de entrada, informamos que o GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da edição do DECRETO N° 46.595/2019, que a tabela do item 6, do Anexo I, do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 27.427/00 (RICMS/00), de 17 de novembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

Subitem CEST NCM/SH Descrição     MVA Original             MVA Ajustada
Alíquota interestadual de 12% Alíquota interestadual de 4%
6.1 09.001.00 8539 Lâmpadas elétricas 60,03% 76,03% 92,04%
6.2 09.002.00 8540 Lâmpadas eletrônicas 102,31% 122,54% 142,77%
6.3 09.003.00 8504.10.00 Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas 53,13% 68,44% 83,76%
6.4 09.004.00 8536.50 “Starter” 102,31% 122,54% 142,77%
6.5 09.005.00 8539.50.00 Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz) 63,67% 80,04% 96,40%

E que fica acrescentado o subitem 20.103 ao item 20, do Anexo I, do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 27.427/00 (RICMS/00), de 17 de novembro de 2000, com a seguinte redação:

20.103 21.109.00 8540 Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão) 40% 54,00% 68,00%

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

Consultoria Técnica,
MG Contécnica.

São Paulo, 14 de março de 2019
ID 82.319

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