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438 – NOVAS PMPF CERVEJA E CHOPE – COMPLEMENTO

  • Aplicação: Estado do Rio de Janeiro
  • Abrangência: operações internas e interestaduais com destinos a contribuintes situados no Estado do Rio de Janeiro
  • Produto: cerveja e Chope
  • Conteúdo: dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS – novos preços médios ponderado final (PMPF) – Complemento
  • Base Legal: PORTARIA SSER N° 185, de 30 de abril de 2019 (DOE de 02.05.2019)
  • Alteração: Acrescenta mercadorias e preço médio ponderado final subitens de 1.2.15; 1.2.19; 1.2.22; 1.2.49; e 1.2.50 ao ao anexo único Portaria SSER n° 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja e chope
  • Comunicado Relacionado Nº 374 – clique aqui para visualizar os demais produtos e procedimentos que devem ser observados, Nº 396 – clique aqui para visualizar complementação de produtos,  e 407 para visualizar complementação de produtos
  • Vigência: 1º junho de 2019

Para conferência de cálculo do ICMS-ST das mercadorias recebidas, informamos abaixo complemento aos novos preços médios ponderado final (PMPF) a serem utilizadas para formar a base de cálculo do ICMS-ST a partir de 1º de abril de 2019.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, por meio da edição da PORTARIA SSER N° 185/2019, determina que ficam acrescentadas as seguintes mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER n° 171, de 19 de dezembro de 2018:

Acrescentado ao inciso I – CERVEJAS

1.2 – HEINEKEN

SUBITEM MARCA VOLUME (ML) ALUMÍNIO DESCARTÁVEL LATA VIDRO DESCARTÁVEL VIDRO/PET RETORNÁVEL
1.2.15 Devassa até 310   2,18   2,38
1.2.19 Eisenbahn Pale Ale de 311 a 360   4,31 5,95  
1.2.22 Eisenbahn Outras de 311 a 360   4,12 5,78  
1.2.49 Baden Baden Crystal até 310     5,84  
1.2.50 Baden Baden Outras até 310     6,88  

Este informativo não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no referido site, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

Consultoria Técnica,
MG Contécnica.

São Paulo, 06 de maio de 2019

ID 82.535

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