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440 – NOVAS PMPF CERVEJA E CHOPE – COMPLEMENTO

  • Aplicação: Estado do Rio de Janeiro
  • Abrangência: operações internas e interestaduais com destinos a contribuintes situados no Estado do Rio de Janeiro
  • Produto: cerveja e Chope
  • Conteúdo: dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS – novos preços médios ponderado final (PMPF) – Complemento
  • Base Legal: PORTARIA SSER N° 186, de 30 de abril de 2019 (DOE de 02.05.2019)
  • Alteração: Acrescenta mercadorias e preço médio ponderado final subitens de 1.4.173 a 1.4.200 ao anexo único da Portaria SSER n° 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja e chope
  • Comunicado Relacionado Nº 374 – clique aqui para visualizar os demais produtos e procedimentos que devem ser observados, Nº 396 – clique aqui para visualizar complementação de produtos,  407 clique aqui para visualizar complementação de produtos e 438 clique aqui para visualizar complementação de produtos
  • Vigência: 1º junho de 2019

Para conferência de cálculo do ICMS-ST das mercadorias recebidas, informamos abaixo complemento aos novos preços médios ponderado final (PMPF) a serem utilizadas para formar a base de cálculo do ICMS-ST a partir de 1º de abril de 2019.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, por meio da edição da PORTARIA SSER N° 186/2019, determina que ficam acrescentadas as seguintes mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER n° 171, de 19 de dezembro de 2018:

Acrescentado ao inciso I – CERVEJAS

SUBITEM MARCA VOLUME (ML) ALUMÍNIO DESCARTÁVEL LATA VIDRO DESCARTÁVEL VIDRO/PET RETORNÁVEL
1.4.173 Cerveja Saint Bier Pilsen De 361 a 660 8,9
1.4.174 Cerveja Saint Bier in Natura De 361 a 660 9,49
1.4.175 Cerveja Saint Bier Weiss De 361 a 660 9,9
1.4.176 Cerveja Saint Bier Belgian De 361 a 660 10,99
1.4.177  Cerveja Saint Bier Stout De 361 a 660 11,49
1.4.178 Cerveja Saint Bier IPA De 361 a 660 11,99
1.4.179 Cerveja Saint Bier Pilsen De 276 a 360 5,9
1.4.180 Cerveja Saint Bier Pilsen De 751 a 1000 13,9
1.4.181 Cerveja Saint Bier Slimbir Até 275 6,9
1.4.182 Chope Saint Bier Pilsen De 661 a 750 14,9
1.4.183 Chope Saint Bier Belgian De 661 a 750 15,9
1.4.184 Cerveja Saint Bier – Kit 1 garrafa + copo (1) De 361 a 660 24,9
1.4.185 Cerveja Sait Bier Weis – Kit 2 garrafas + copo De 361 a 660 31,9
1.4.186 Cerveja Coruja Otus Premium Lager De 361 a 660 10,9
1.4.187 Cerveja Coruja Strix Extra Lager / Alba Weizen De 361 a 660 11,49
1.4.188 Cerveja Coruja Lager De 276 a 360 5,49
1.4.189 Cerveja Coruja – Kit 1 garrafa + copo (2) De 361 a 660 25,9
1.4.190 Cerveja Coruja Viva De 751 a 1000 19,9
1.4.191 Cerveja Coruja Extra Viva / IPA Viva De 751 a 1000 20,9
1.4.192 Cerveja Barco San Martin / Summer Sour De 276 a 360 6,49
1.4.193 Cerveja Barco Brazilian IPA 3 Limões De 276 a 360 7,49
1.4.194 Cerveja Barco San Diego APA De 361 a 660 12,9
1.4.195 Cerveja Barco Thai Weiss De 361 a 660 13,49
1.4.196 Cerveja Barco Sexy Seession IPA De 361 a 660 13,99
1.4.197 Cerveja Barco Head Shot Double IPA De 361 a 660 15,49
1.4.198 Cerveja Barco Brazilian IPA Goiaba / Manga De 361 a 660 15,49
1.4.199 Cerveja Barco – Kit 1 garrafa + copo (3) De 361 a 660 26,9
1.4.200 Cerveja Santa Catarina American Premium Lager De 361 a 660 7,9
(1) Cerveja Saint Bier – Pilsen, Belgian, IPA
(2) Cerveja Coruja – Strix Extra Lager, Alba Weitzen
(3) Cerveja Barco – San Diego APA, Thai Weiss, Sexy IPA

 

Este informativo não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no referido site, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

Consultoria Técnica,
MG Contécnica.

São Paulo, 13 de maio de 2019
ID 82.536

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